Com relação aos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que:
1. a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
2. a idade mínima para elegibilidade para os cargos de Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Senador é de 30 (trinta) anos.
3. a alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4. não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar, os praças.
5. para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.