Questão 443783: No que se refere ao direito agrário, julgue os ite... - CESPE CEBRASPE (2015)

ID: 443783•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.

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ID: 447549•
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Analista Ministerial•
2018

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.

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