Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de A) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. B) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. C) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações. D) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. E) explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.

A) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Questões Direito Constitucional Diversos

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1Q443788 | Direito Constitucional, Diversos, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de

✂️ a) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
✂️ b) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
✂️ c) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.
✂️ d) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
✂️ e) explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.