Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP),...

Responda: Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum ...


1Q443792 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.