Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IPC ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q443795•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

As contribuições destinadas ao financiamento da previdência social somente podem ser exigidas após 90 dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

independentemente de contribuição à seguridade social.

desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Q428819•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Certo

Errado

Q443935•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q443795•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•IPC ES•Procurador

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Custeio da Seguridade Social•
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IPC ES•
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