Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização administrativa da União, das ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à organização administrativa da União, das autarquias e das fundações. Considere a seguinte situação hipotética. André pretende impetrar m...


1Q443803 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização administrativa da União, das autarquias e das fundações.

Considere a seguinte situação hipotética.

André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego. Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.

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