A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO: A) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato; B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município; C) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; D) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente; E) o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações sindicais.

E) o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações sindicais.

A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sind...

A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;
✂️ b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município;
✂️ c) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
✂️ d) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente;
✂️ e) o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações sindicais.