A participação da população no espaço público de gestão de recursos hídricos é asseg...

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A participação da população no espaço público de gestão de recursos hídricos é assegurada legalmente através de:

a) representação dos usuários no Colegiado da Diretoria da ANA – Agência Nacional de Água.
b) audiências públicas periódicas junto às instâncias de poder político.
c) delegação dos órgãos executivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
d) representação no Conselho Nacional, nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacia Hidrográfica.
e) execução da Política de Recursos Hídricos nas diferentes instâncias político-administrativas.