Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previs...
Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de peti...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Art. 5, inc. XXXIV CF- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Lembrando que o direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Sendo assim, é um importante instrumento de defesa jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos.
Art. 5, inc. XXXIV CF- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Lembrando que o direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Sendo assim, é um importante instrumento de defesa jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários