De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA: A) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. B) O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. C) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional. D) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. E) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

C) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ b) O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.
✂️ d) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.