Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 9a (2007). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui