Questão: Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno, peri...

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ID: 443858•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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