Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue os itens seguintes.

Responda: Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue os itens seguintes. É facultado ao poder público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes na ação civil pública...


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.