Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
Julgue os itens a seguir. A comissão parlamentar de inquérito possui poderes ...
Responda: Julgue os itens a seguir. A comissão parlamentar de inquérito possui poderes investigatórios e, investida desse poder, pode determinar a violação de domicílio para serem realizadas a busc...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está errada. ❌
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) possuem poderes investigatórios para colher informações, ouvir depoimentos e requisitar documentos, dentro do âmbito de suas funções. No entanto, uma CPI não tem poder judicial para determinar atos que dependam de autorização judicial, como: violação de domicílio e busca e apreensão coercitiva.
Essas medidas só podem ser realizadas mediante ordem judicial, mesmo que a CPI tenha indícios ou necessidade de provas.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) possuem poderes investigatórios para colher informações, ouvir depoimentos e requisitar documentos, dentro do âmbito de suas funções. No entanto, uma CPI não tem poder judicial para determinar atos que dependam de autorização judicial, como: violação de domicílio e busca e apreensão coercitiva.
Essas medidas só podem ser realizadas mediante ordem judicial, mesmo que a CPI tenha indícios ou necessidade de provas.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários