Questões Direito Constitucional Ministério Público

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Mi...

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1Q443893 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico Administrativo, MPE BA, AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias: I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.
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