Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem. Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.