Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria púb...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. De acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.