A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato A) será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis. B) é de competência do Tribunal de Contas, desde que esteja previamente autorizado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. C) será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados. D) será efetivado pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias ou então exaure-se-á a competência. E) será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão ao Senado Federal.

A) será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q443941 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato

✂️ a) será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
✂️ b) é de competência do Tribunal de Contas, desde que esteja previamente autorizado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
✂️ c) será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados.
✂️ d) será efetivado pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias ou então exaure-se-á a competência.
✂️ e) será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão ao Senado Federal.