Questões Direito Constitucional Finanças Públicas
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. As e...
Responda: Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual (LOA) realmente precisam ser compatíveis tanto com o Plano Plurianual (PPA) quanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso porque o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a LDO orienta a elaboração da LOA e define prioridades para o ano seguinte, e a LOA detalha as receitas e despesas para aquele ano específico. Portanto, as emendas que alteram o orçamento anual devem estar alinhadas com esses planos para garantir coerência e planejamento adequado das políticas públicas.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual (LOA) realmente precisam ser compatíveis tanto com o Plano Plurianual (PPA) quanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso porque o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a LDO orienta a elaboração da LOA e define prioridades para o ano seguinte, e a LOA detalha as receitas e despesas para aquele ano específico. Portanto, as emendas que alteram o orçamento anual devem estar alinhadas com esses planos para garantir coerência e planejamento adequado das políticas públicas.
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