Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta. A) A aplicação de princípios aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento proporciona maior transparência, eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos. B) São estabelecidos e disciplinados pela doutrina, portanto, sua observância pelos órgãos e entidades públicas é facultativa. C) Têm caráter vinculativo para a União e indicativo para os demais entes da federação. D) De acordo com o princípio da totalidade, todas as receitas e despesas, de todos os poderes, de todos os entes da federação, devem figurar em uma única lei orçamentária. E) O princípio da não vinculação da receita de impostos é restritivo e não comporta exceções.

A) A aplicação de princípios aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento proporciona maior transparência, eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

1Q443947 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico em Contabilidade, HUPES UFBA BA, IADES

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A aplicação de princípios aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento proporciona maior transparência, eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos.
✂️ b) São estabelecidos e disciplinados pela doutrina, portanto, sua observância pelos órgãos e entidades públicas é facultativa.
✂️ c) Têm caráter vinculativo para a União e indicativo para os demais entes da federação.
✂️ d) De acordo com o princípio da totalidade, todas as receitas e despesas, de todos os poderes, de todos os entes da federação, devem figurar em uma única lei orçamentária.
✂️ e) O princípio da não vinculação da receita de impostos é restritivo e não comporta exceções.