Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) O direito à liberdade constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos. B) A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social. C) O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse. D) Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988. E) O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.

D) Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na C...

Responda: Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

1Q443958 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito à liberdade constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.
✂️ b) A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.
✂️ c) O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.
✂️ d) Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
✂️ e) O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.