Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta. A) É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B) Compete à União legislar privativamente acerca dos direitos tributário e financeiro. C) Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. D) É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. E) A competência da União para legislar a respeito de normas gerais exclui a competência suplementar dos estados, podendo haver delegação de competência pela União.

D) É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, as...

Responda: Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

1Q443969 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

✂️ a) É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) Compete à União legislar privativamente acerca dos direitos tributário e financeiro.
✂️ c) Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
✂️ d) É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
✂️ e) A competência da União para legislar a respeito de normas gerais exclui a competência suplementar dos estados, podendo haver delegação de competência pela União.