Assinale a alternativa correta. A) A iniciativa de leis complementares cabe exclusivamente ao Presidente da República. B) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. C) São de iniciativa exclusiva da Câmara Federal as leis que disponham da criação de cargos, funções ou empregos púbicos na administração direta ou autárquica. D) Em caso de relevância e urgência o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las após quarenta e cinco dias ao Congresso Nacional. E) Decorridos o prazo de dez dias, o silencio do Presidente da República importará na sanção de lei.

B) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A iniciativa de leis complementares cabe exclusivamente ao Presidente da República.
✂️ b) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
✂️ c) São de iniciativa exclusiva da Câmara Federal as leis que disponham da criação de cargos, funções ou empregos púbicos na administração direta ou autárquica.
✂️ d) Em caso de relevância e urgência o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las após quarenta e cinco dias ao Congresso Nacional.
✂️ e) Decorridos o prazo de dez dias, o silencio do Presidente da República importará na sanção de lei.