Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tribu...

Responda: Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes. É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de ob...


1Q443975 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.

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