Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência t...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.