Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direi...

Responda: Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as q...


1Q443976 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais podem incidir, por exemplo, sobre as receitas decorrentes da exportação ou sobre os valores pagos nas importações.
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