Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. A) A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público e de dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. B) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei ordinária, de qualquer forma assegurada a ampla defesa. C) As vedações às acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicas não se aplicam quando houver compatibilidade de horário. D) A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho. E) Ao servidor colocado em disponibilidade é assegurado o recebimento de proventos integrais.

D) A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opç...

Responda: Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

1Q443980 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público e de dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ b) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei ordinária, de qualquer forma assegurada a ampla defesa.
✂️ c) As vedações às acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicas não se aplicam quando houver compatibilidade de horário.
✂️ d) A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.
✂️ e) Ao servidor colocado em disponibilidade é assegurado o recebimento de proventos integrais.