Sobre competência para legislar, é correto afirmar que: A) compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. B) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial. C) Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União. D) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. E) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.

A) compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

✂️ a) compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
✂️ b) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
✂️ c) Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União.
✂️ d) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ e) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.