Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens...

Responda: A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem. Para se propor uma ação popular que vise proteger o patrimônio público material, é nece...


1Q443997 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.

Para se propor uma ação popular que vise proteger o patrimônio público material, é necessário demonstrar-se o binômio ilegalidade/lesividade. Assim, a falta de um ou outro desses requisitos leva, por si só, à improcedência da ação.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.