Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Em um município com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio dos vereadores ...

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1Q444018 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico, Prefeitura de Santana AP, NCE

Em um município com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe _______________, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e no limite máximo correspondente a ___________ do subsídio dos ___________.

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