Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue os itens s...

Responda: A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue os itens seguintes. No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o P...


1Q444019 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue os itens seguintes. No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o Poder Executivo, destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo, instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma lei.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.