Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotéc...

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1Q444024 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Águas, CESPE CEBRASPE

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito constitucional de receber adicional de periculosidade em razão desse ofício.

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