No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O...

Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, XLIII, estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Essa disposição constitucional visa assegurar que crimes de extrema gravidade tenham um tratamento rigoroso no sistema jurídico brasileiro, refletindo a seriedade com que o Estado deve tratar tais ofensas contra a sociedade e a dignidade humana.

Portanto, a afirmação da questão está correta, pois identifica corretamente esses crimes como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, além de serem considerados hediondos conforme a legislação brasileira.