Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente: A) Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República; B) Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República; C) Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado; D) Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado; E) Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

C) Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (...

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1Q444062 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

✂️ a) Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
✂️ c) Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
✂️ d) Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
✂️ e) Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.