Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar: A) ICMS e IPI poderão incidir sobre operações relativas à energia elétrica. B) O Estado do Amapá ao definir por lei as alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações internas deve obrigatoriamente aplicar a seletividade, tendo em vista a essencialidade das mercadorias e dos serviços envolvidos. C) Tendo em vista a não incidência de ICMS nas operações que destinem mercadorias ao exterior, é vedado o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores. D) O IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS quando a operação realizada entre contribuintes for relativa a produto destinado ao uso e consumo do destinatário e configurar fato gerador dos dois impostos. E) Contribuinte do ICMS estabelecido no Amapá deve pagar o imposto referente às suas aquisições interestaduais de produtos destinados ao seu uso e consumo, sendo que a alíquota a ser aplicada deve corresponder ao diferencial entre a interna e a interestadual para cada produto adquirido.

E) Contribuinte do ICMS estabelecido no Amapá deve pagar o imposto referente às suas aquisições interestaduais de produtos destinados ao seu uso e consumo, sendo que a alíquota a ser aplicada deve corresponder ao diferencial entre a interna e a interestadual para cada produto adquirido.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Responda: Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

1Q444068 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) ICMS e IPI poderão incidir sobre operações relativas à energia elétrica.
✂️ b) O Estado do Amapá ao definir por lei as alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações internas deve obrigatoriamente aplicar a seletividade, tendo em vista a essencialidade das mercadorias e dos serviços envolvidos.
✂️ c) Tendo em vista a não incidência de ICMS nas operações que destinem mercadorias ao exterior, é vedado o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.
✂️ d) O IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS quando a operação realizada entre contribuintes for relativa a produto destinado ao uso e consumo do destinatário e configurar fato gerador dos dois impostos.
✂️ e) Contribuinte do ICMS estabelecido no Amapá deve pagar o imposto referente às suas aquisições interestaduais de produtos destinados ao seu uso e consumo, sendo que a alíquota a ser aplicada deve corresponder ao diferencial entre a interna e a interestadual para cada produto adquirido.