Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgu...

Responda: No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convençõe...


1Q444082 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Especialista em Assistência Penitenciária, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.