Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, cab...

Responda: A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a


1Q444088 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

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