Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de A) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. B) recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. E) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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1Q444094 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

✂️ a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.