É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolv...

Q444109 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
d) financiar a demarcação das terras indígenas.
e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.