Questões Direito Constitucional Estados Federados

Julgue os itens que se seguem, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estado...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira. São de observância obrigatória para os estados, devendo ser repro...


1Q444112 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira. São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal.
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