A Constituição Brasileira de 1988 garante a desapropriação de latifúndios improdutivos, com o objetivo de distribuir terras aos lavradores, mas, para a implantação de uma atividade econômica sustentável para o assentado, outras ações se fazem necessárias, como o financiamento para aquisição de máquinas agrícolas, a assistência técnica agrícola e veterinária e a possibilidade de escoamento da produção através de um sistema de transporte eficiente.
A Constituição Brasileira de 1988 garante a desapropriação de latifúndios improd...
Questão de Direito Constitucional da banca UFBA aplicada no concurso UFBA (2008). Confira a resolução completa abaixo: