Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.