Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos NÃO é correto a...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata dos direitos e garantias fundamentais relacionados à nacionalidade brasileira, conforme previsto no artigo 12 da Constituição Federal de 1988.
A alternativa a) está correta, pois a Constituição estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A alternativa b) também está correta, pois a Constituição prevê que os brasileiros naturalizados originários de países de língua portuguesa precisam apenas de residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral para adquirir a nacionalidade.
A alternativa c) está correta, pois a Constituição determina que estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, podem requerer a naturalização.
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição não classifica como naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade após a maioridade. Esses são considerados brasileiros natos, conforme o artigo 12, inciso I, alínea 'c' da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma informação incorreta, justificando sua escolha como a resposta da questão.
A questão trata dos direitos e garantias fundamentais relacionados à nacionalidade brasileira, conforme previsto no artigo 12 da Constituição Federal de 1988.
A alternativa a) está correta, pois a Constituição estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A alternativa b) também está correta, pois a Constituição prevê que os brasileiros naturalizados originários de países de língua portuguesa precisam apenas de residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral para adquirir a nacionalidade.
A alternativa c) está correta, pois a Constituição determina que estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, podem requerer a naturalização.
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição não classifica como naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade após a maioridade. Esses são considerados brasileiros natos, conforme o artigo 12, inciso I, alínea 'c' da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma informação incorreta, justificando sua escolha como a resposta da questão.
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