Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos. B) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios. C) Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária. D) Às defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. E) À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.

A) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

1Q444124 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ b) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.
✂️ c) Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.
✂️ d) Às defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ e) À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.