1Q444125 | Direito Constitucional, Ministério Público, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCEm relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar: ✂️ a) A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento. ✂️ b) Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República, privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador- Geral Eleitoral. ✂️ c) Os Procuradores de Justiça serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador- Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um mandato de dois anos. ✂️ e) O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Estadual respectivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro