Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva A) do Senado Federal. B) do Congresso Nacional. C) do Presidente da República. D) da Câmara dos Deputados. E) do Tribunal de Contas da União.

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.