Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supr...
Responda: Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar as hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a Constituição de 1988:
a) Mandado de segurança contra ato do Presidente da República: o STF tem competência originária para julgar esse tipo de ação.
b) Habeas data contra ato do Presidente da República: também é competência originária do STF.
c) Ação popular em que o Presidente da República figura como réu: a ação popular não é julgada originariamente pelo STF, mesmo que o Presidente seja réu. Essa ação é de competência da Justiça comum ou eleitoral, dependendo do caso.
d) Habeas corpus contra ato do Presidente da República: o STF tem competência originária para julgar habeas corpus contra atos do Presidente.
e) Julgamento do Presidente da República por crimes comuns: o STF tem competência originária para julgar o Presidente da República em crimes comuns.
Portanto, a única hipótese que não é competência originária do STF, expressamente prevista na Constituição, é a ação popular contra o Presidente da República. Por isso, a resposta correta é a letra c).
Vamos analisar as hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a Constituição de 1988:
a) Mandado de segurança contra ato do Presidente da República: o STF tem competência originária para julgar esse tipo de ação.
b) Habeas data contra ato do Presidente da República: também é competência originária do STF.
c) Ação popular em que o Presidente da República figura como réu: a ação popular não é julgada originariamente pelo STF, mesmo que o Presidente seja réu. Essa ação é de competência da Justiça comum ou eleitoral, dependendo do caso.
d) Habeas corpus contra ato do Presidente da República: o STF tem competência originária para julgar habeas corpus contra atos do Presidente.
e) Julgamento do Presidente da República por crimes comuns: o STF tem competência originária para julgar o Presidente da República em crimes comuns.
Portanto, a única hipótese que não é competência originária do STF, expressamente prevista na Constituição, é a ação popular contra o Presidente da República. Por isso, a resposta correta é a letra c).
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