1Q444182 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ✂️ a) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores. ✂️ b) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial. ✂️ c) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição. ✂️ d) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores. ✂️ e) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro