Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo: “Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. A) Mandado de elaboração de norma constitucional. B) Mandado de prisão. C) Habeas Data. D) Habeas Corpus. E) Mandado de Injunção.

Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na asserti...

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