Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e D...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q444204•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:

direito tributário, processual penal e penal.

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

transporte local, seguridade social e registros públicos.

procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penintenciário.

populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial.

Questões Relacionadas

Q438662•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Em relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:

Os Municípios possuem competência privativa taxativamente prevista na Constituição Federal.

Os Estados poderão delegar sua competência privativa aos Municípios, desde que seja por lei complementar e se refira a ponto específico dentro de uma das matérias de sua competência privativa.

A União possui competência privativa taxativamente prevista pela Constituição Federal.

A União poderá delegar sua competência legislativa privativa aos Estados e Municípios, desde que seja por lei complementar e se refira a ponto específico dentro de uma das matérias de sua competência privativa.

Os Estados possuem competência privativa taxativamente prevista na Constituição Federal.

Q445707•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico legislativo•
2018

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Q445737•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

Certo

Errado

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