1Q444204 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Defensor Público, DPE SP, FCCTrata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal: ✂️ a) direito tributário, processual penal e penal. ✂️ b) normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. ✂️ c) transporte local, seguridade social e registros públicos. ✂️ d) procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penintenciário. ✂️ e) populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro