De acordo com a jurisdição constitucional praticada no Brasil, é correto afirmar que A) uma lei anterior à promulgação da Constituição não pod~ ter sua inconstitucionalidade arguida via controle concentrado. B) uma decisão que rejeita Ação direta de inconstitucionalidade tem efeito de declaração de constitucionalidade. C) o Juiz de Direito pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas o órgão fracionário não pode. D) a inconstitucionalidade de uma lei federal não pode ser declarada por Tribunal de Justiça. E) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Pacto de San José da Costa Rica tem valor de norma constitucional, razão pela qual não mais se admite prisão de depositário infiel.

B) uma decisão que rejeita Ação direta de inconstitucionalidade tem efeito de declaração de constitucionalidade.

De acordo com a jurisdição constitucional praticada no Brasil, é correto afirmar que...

De acordo com a jurisdição constitucional praticada no Brasil, é correto afirmar que

✂️ a) uma lei anterior à promulgação da Constituição não pod~ ter sua inconstitucionalidade arguida via controle concentrado.
✂️ b) uma decisão que rejeita Ação direta de inconstitucionalidade tem efeito de declaração de constitucionalidade.
✂️ c) o Juiz de Direito pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas o órgão fracionário não pode.
✂️ d) a inconstitucionalidade de uma lei federal não pode ser declarada por Tribunal de Justiça.
✂️ e) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Pacto de San José da Costa Rica tem valor de norma constitucional, razão pela qual não mais se admite prisão de depositário infiel.